O recolhimento de IBS e CBS trará novas regras para empresas do Lucro Presumido. Com a Reforma Tributária, os negócios precisarão adaptar seus processos fiscais e financeiros.
Além disso, deverão acompanhar os impactos dos novos tributos no fluxo de caixa. Apesar das mudanças, o Lucro Presumido continuará como regime de apuração do IRPJ e da CSLL.
Entretanto, ele não determinará o cálculo dos novos tributos sobre o consumo. Por isso, entender as regras agora ajuda a empresa a organizar seus controles e planejar a transição.
Como funcionará o recolhimento de IBS e CBS no Lucro Presumido?
As empresas do Lucro Presumido seguirão o regime regular de apuração do IBS e da CBS. Nesse modelo, o cálculo considera os tributos sobre as vendas e os créditos das aquisições.
Assim, a empresa poderá descontar créditos permitidos pela legislação do valor devido nas operações. Além disso, a Reforma Tributária estabelece diferentes formas de apuração e pagamento:
- Split payment: o sistema de pagamento separa os tributos no momento da liquidação financeira, conforme as regras aplicáveis.
- Recolhimento direto: a própria empresa paga os valores devidos ao Fisco.
- Recolhimento pelo adquirente: o comprador assume o pagamento do tributo em situações previstas na legislação.
- Apuração assistida: os órgãos responsáveis apresentam informações fiscais para conferência e eventuais ajustes.
Portanto, a empresa precisará acompanhar as operações e conferir os valores, mesmo com a automação dos processos.
O que muda em 2026 e nos próximos anos?
A implementação da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual. Dessa maneira, empresas e órgãos fiscais terão um período para adaptar seus sistemas.
Em 2026, o IBS terá alíquota de teste de 0,1%. Já a CBS terá alíquota de 0,9%. Entretanto, as empresas que cumprirem as obrigações acessórias aplicáveis terão dispensa do recolhimento desses valores.
A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. Por outro lado, o IBS seguirá um calendário mais longo de transição. Até 2033, o IBS substituirá integralmente o ICMS e o ISS.
Por isso, as empresas devem acompanhar as etapas de implementação e atualizar seus processos conforme as novas exigências.
Quais despesas poderão gerar créditos de IBS e CBS?
O novo modelo permitirá o aproveitamento de créditos sobre diversas compras e contratações relacionadas à atividade empresarial. Entre os exemplos, estão:
- Mercadorias adquiridas para a operação.
- Energia elétrica.
- Aluguel de imóveis utilizados pela empresa.
- Softwares e sistemas.
- Serviços de terceiros.
- Máquinas e equipamentos.
Entretanto, nem toda despesa dará direito ao crédito. A legislação estabelece restrições, como gastos de uso ou consumo pessoal e despesas com folha de salários.
Além disso, a empresa deverá observar as regras aplicáveis aos fornecedores do Simples Nacional. Afinal, o regime tributário do fornecedor pode influenciar o valor do crédito.
Para aproveitar os valores corretamente, o negócio precisará conferir documentos fiscais e acompanhar o cumprimento das condições legais.
Como o Split Payment poderá afetar o fluxo de caixa?
O Split Payment representa uma das principais mudanças da Reforma Tributária.
Nesse sistema, os prestadores de serviços de pagamento poderão separar os valores dos tributos durante a liquidação financeira. Consequentemente, a empresa receberá o valor líquido da operação.
Essa dinâmica poderá alterar a disponibilidade imediata de recursos. Por exemplo, o negócio precisará considerar essa separação ao projetar recebimentos, pagamentos e capital de giro.
Além disso, a empresa deverá acompanhar seus créditos tributários e eventuais diferenças na apuração. Assim, o planejamento financeiro terá papel importante na adaptação às novas regras.
Como preparar sua empresa para as novas exigências?
O recolhimento de IBS e CBS exigirá atenção aos processos fiscais e financeiros. Por isso, a preparação deve começar antes da implementação completa dos novos tributos.
Algumas medidas podem ajudar:
- Revisar os processos fiscais: verificar a emissão de notas e as informações necessárias para a apuração.
- Organizar os documentos: manter registros de compras, despesas e operações.
- Avaliar os fornecedores: identificar possíveis impactos no aproveitamento de créditos.
- Atualizar o planejamento financeiro: considerar os efeitos dos tributos no fluxo de caixa.
- Acompanhar as regras: manter contato com profissionais contábeis e tributários.
Além disso, a empresa deve avaliar como essas mudanças afetam sua operação. Afinal, cada negócio possui custos, fornecedores e condições financeiras diferentes.
