A Proibição das bets no Brasil mudou novamente o cenário das apostas online no país. Em 25 de setembro de 2026, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.394.
O texto proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional.
A medida entrou em vigor imediatamente. No entanto, ela ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar uma regra permanente. Portanto, o debate sobre o futuro do setor continua.
Até então, o Brasil seguia outro caminho. A Lei nº 14.790, de 2023, criou regras para as apostas de quota fixa. A partir de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podiam atuar nacionalmente.
Proibição das bets no Brasil surge após avanço do mercado
As apostas online alcançaram milhões de brasileiros nos últimos anos. Cerca de 25 milhões de pessoas apostaram em plataformas autorizadas durante 2025. Esse número não inclui o mercado ilegal.
Além disso, pesquisas associam as apostas a problemas financeiros entre parte dos consumidores. Um estudo do Insper relaciona o início das apostas a um aumento na probabilidade de inadimplência.
Outros levantamentos apontaram casos de endividamento e uso de dinheiro destinado a despesas básicas.
Esse contexto fortaleceu a discussão sobre limites ao setor. Porém, a questão não envolve apenas a decisão entre permitir ou proibir as plataformas.
Proibição das bets no Brasil pode ampliar o mercado clandestino?
Um dos principais pontos do debate envolve as plataformas ilegais. Antes da nova medida, o poder público já enfrentava dificuldades para impedir a operação de sites sem autorização.
Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, aproximadamente 66 mil endereços ilegais foram bloqueados pela Anatel a pedido do Ministério da Fazenda.
Por outro lado, representantes do setor afirmam que a proibição pode levar parte dos apostadores para plataformas estrangeiras e clandestinas. Essa é uma posição defendida pelas associações que contestam a MP no Supremo Tribunal Federal.
Assim, a fiscalização digital se torna uma parte central da discussão. O governo também criou um comitê para coordenar ações contra apostas e publicidade ilegais.
O que outros países fizeram com as apostas online?
As experiências internacionais mostram que não existe apenas um modelo.
A Alemanha e o Reino Unido optaram por manter mercados regulados, porém adotaram restrições sobre a dinâmica dos jogos.
Na Alemanha, por exemplo, foram estabelecidos limites para apostas em determinados jogos e intervalos obrigatórios entre rodadas. Já o Reino Unido introduziu regras para reduzir a velocidade de algumas modalidades online.
A Holanda adotou restrições diferentes entre modalidades. Os Estados Unidos, por sua vez, permitem que os estados definam suas próprias regras. Já a Índia adotou uma proibição em 2025.
Portanto, cada país combina fiscalização, limites de operação e políticas de proteção ao consumidor de formas distintas.
Regulamentar ou proibir envolve diferentes efeitos
A Proibição das bets no Brasil não encerra a discussão sobre os impactos das apostas. Pelo contrário, ela desloca o debate para fiscalização, mercado clandestino, proteção dos consumidores e segurança jurídica.
A regulamentação permite ao Estado exigir licenças, fiscalizar operadores e criar mecanismos de proteção. Entretanto, sua eficácia depende da fiscalização e do cumprimento das regras.
Já a proibição elimina a autorização legal para a atividade. Ainda assim, o governo precisa impedir que plataformas clandestinas alcancem os usuários brasileiros.
Dessa forma, as experiências internacionais servem como referência, mas não oferecem uma resposta única para o país.
O resultado brasileiro dependerá tanto das decisões do Congresso e do Judiciário quanto da capacidade de fiscalização das novas regras.
