O Prospera MEI reúne propostas do governo federal para apoiar microempreendedores individuais.
Anunciado em 13 de outubro de 2026, o pacote prevê recursos para investimentos, perdão de dívidas e condições especiais de renegociação.
Além disso, o governo apresentou mudanças que podem facilitar o crescimento dos pequenos negócios.
No entanto, as principais medidas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.
O que é o Prospera MEI e quais são seus benefícios?
O programa busca reduzir as dificuldades financeiras dos microempreendedores. Para isso, o governo apresentou iniciativas que abrangem dívidas tributárias, financiamentos e investimentos nos negócios.
Entre as principais propostas estão:
- Transferência de até R$ 5 mil para investimentos no negócio;
- Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias federais;
- Renegociação de dívidas bancárias com descontos superiores a 90%;
- Ampliação gradual do limite anual de faturamento;
- Possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Além dessas medidas, o governo também anunciou a intenção de reduzir exigências relacionadas à emissão de notas fiscais.
Pix MEI: como funcionará o benefício de até R$ 5 mil?
Uma das principais novidades é o Pix MEI. A proposta prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores investirem em seus negócios.
Diferentemente de um empréstimo, o recurso não exigirá devolução. Assim, os beneficiários poderão utilizar o dinheiro para adquirir equipamentos, realizar melhorias ou fortalecer suas atividades.
Entretanto, o governo ainda precisa definir os critérios de participação. As regras deverão esclarecer quem poderá receber o benefício e como ocorrerá a liberação dos valores.
Por isso, ainda não existe um calendário oficial de pagamentos.
Prospera MEI: como funcionará o perdão de dívidas?
O governo também propôs cancelar até R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias federais. A iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores.
A proposta contempla débitos do MEI inscritos na Dívida Ativa da União. Nesse caso, o perdão poderá incluir o valor principal, os juros e as multas.
Para garantir o cancelamento definitivo, o empreendedor deverá manter o pagamento mensal do DAS em dia durante seis meses após a entrada em vigor da lei.
Além disso, quem possui ações judiciais relacionadas aos débitos precisará desistir dos processos. O projeto prevê o início da medida em 1º de janeiro de 2027. Contudo, essa data depende da aprovação da legislação.
Renegociação de dívidas bancárias terá descontos
Outra iniciativa envolve a renegociação de dívidas com instituições financeiras.
Por meio do Desenrola 3.0, o governo pretende adquirir carteiras de débitos bancários de microempreendedores. Depois, poderá oferecer condições especiais para a regularização.
A proposta prevê descontos superiores a 90%. Dessa forma, busca reduzir o endividamento e facilitar a recuperação financeira dos negócios.
Ainda assim, os empreendedores deverão aguardar as regras oficiais para conhecer as condições de participação.
O limite de faturamento do MEI poderá aumentar?
Atualmente, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano.
Entretanto, uma proposta que já tramita no Congresso prevê o aumento gradual desse limite.
Os valores sugeridos são:
- Limite atual: R$ 81 mil por ano.
- Em 2027: R$ 110 mil por ano.
- Em 2028: R$ 140 mil por ano.
Embora a proposta de ampliação do faturamento não integre o mesmo projeto legislativo do pacote, o governo pretende avançar com ambas as iniciativas.
Caso o Congresso aprove a mudança, mais empreendedores poderão ampliar suas atividades sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial.
MEI poderá contratar até dois funcionários
Hoje, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado.
Porém, a proposta enviada ao Congresso pretende ampliar esse limite para dois funcionários.
Com isso, os negócios poderão expandir suas equipes sem perder o enquadramento como microempreendedor individual, desde que cumpram os demais requisitos legais.
O que muda na emissão de notas fiscais?
O pacote também prevê a dispensa da obrigação de emitir nota fiscal nas vendas e prestações de serviços para pessoas físicas.
A intenção é simplificar a rotina administrativa e reduzir a burocracia dos microempreendedores.
Por enquanto, os MEIs devem continuar seguindo as regras fiscais vigentes. Afinal, as alterações ainda precisam cumprir as etapas legais necessárias.
Quando as novas medidas entrarão em vigor?
O governo anunciou as propostas em 13 de outubro de 2026. Contudo, o anúncio não significa que os benefícios já estejam disponíveis.
O Congresso Nacional ainda precisa analisar e aprovar as mudanças legislativas. Além disso, o governo deverá regulamentar os procedimentos de acesso aos benefícios.
Enquanto isso, os microempreendedores devem manter suas obrigações fiscais em dia e acompanhar as informações oficiais.
