Os direitos de quem pede demissão costumam gerar dúvidas, principalmente sobre férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio. Afinal, sair da empresa por decisão própria muda algumas regras da rescisão.
Ainda assim, o trabalhador mantém direitos previstos na legislação. Por isso, entender o que entra no acerto ajuda a conferir os valores e planejar a saída com mais segurança.
Quais são os direitos de quem pede demissão?
Ao pedir demissão, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas referentes ao período trabalhado. Entre elas estão:
- Saldo de salário: corresponde aos dias trabalhados no mês da saída;
- 13º salário proporcional: considera os meses trabalhados durante o ano;
- Férias vencidas: caso existam períodos adquiridos e ainda não utilizados;
- Férias proporcionais: calculadas conforme o período trabalhado desde o último ciclo de férias;
- Adicional de 1/3 de férias: também incide sobre as férias devidas na rescisão.
Portanto, pedir demissão não significa perder todos os valores acumulados durante o contrato. Os direitos de quem pede demissão garantem o pagamento das verbas já conquistadas até o desligamento.
Como funciona o aviso prévio no pedido de demissão?
O aviso prévio também exige atenção. Para quem recebe salário mensal, em regra, o período corresponde a 30 dias.
Assim, o profissional pode comunicar a saída e continuar trabalhando durante esse prazo. Porém, caso decida sair antes e a empresa não dispense o cumprimento, ela poderá descontar o período não trabalhado das verbas rescisórias.
Por outro lado, empresa e trabalhador podem chegar a um acordo sobre o cumprimento do aviso. Por isso, vale formalizar o pedido de demissão por escrito.
O que não faz parte dos direitos de quem pede demissão?
Existem diferenças importantes entre pedir demissão e ser dispensado sem justa causa.
No pedido de demissão, o trabalhador não recebe a multa rescisória de 40% sobre o FGTS. Além disso, o desligamento por iniciativa própria não permite o saque do FGTS por esse motivo.
O profissional também não tem direito ao seguro-desemprego. Isso acontece porque o benefício busca proteger quem perdeu o emprego de forma involuntária.
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato.
Além disso, o trabalhador deve receber o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com a descrição das parcelas pagas. Dessa forma, ele consegue conferir os valores com mais facilidade.
Vale a pena conferir os valores antes de assinar?
Sim. Conhecer os direitos de quem pede demissão ajuda a identificar possíveis diferenças no cálculo e evita dúvidas no momento do desligamento.
Por fim, é importante conferir salário, férias, 13º proporcional e eventuais descontos relacionados ao aviso prévio.
Caso existam dúvidas sobre os valores ou sobre condições específicas do contrato, procure orientação profissional ou o sindicato da categoria.
